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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:10
Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.
Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:15
Em gravação, mulher de Agnelo pede para 'agilizar' alvará
Escuta integra investigação de um esquema fraudulento de concessão de alvarás na capital
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:40
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de ilegitimidade passiva.
Inépcia da peça recursal. Rejeitada.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 14:15
Maria do Rosário: rolezinhos não são um problema nacional
Ministra afastou possibilidade de haver um diálogo entre governo e jovens
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:45
Portaria que institui Política Nacional de Saúde para presos é publicada no DOU
Medida amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:45
TST determina aos empregados dos Correios retorno ao trabalho dia 10 e reajuste salarial de 8%
Os empregados dos Correios terão reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de agosto e deverão retornar ao trabalho nesta quinta-feira (10)
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 14:00
Gratificação por desempenho deve ser a mesma para ativos e aposentados
Segundo o juiz, ainda que inicialmente a gratificação de desempenho tenha sido instituída com o propósito de premiar o bom desempenho funcional do servidor em exercício, "findou por tornar-se uma gratificação concedida a todos os servidores em atividade genericamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:30
Danos morais e materiais. Caracterização. Valor da indenização.
Empresa deixou de observar os critérios de promoção estabelecidos na sua norma interna, não se aplicando, daí, o entendimento cristalizado.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 17:45
Senado aprova criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos no governo federal
Destacam-se entre os cargos a serem criados 500 de analista em tecnologia da informação e 120 de engenheiro agrônomo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:50
Infringência aos deveres de informação ao consumidor.
Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:15
Empresa de ônibus é condenada por acidente com motociclista
Será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais o motociclista que foi atropelado pelo ônibus da empresa, ficando incapacitado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 17:30
Prestação de informações sobre negativa de cobertura será regulamentada
A minuta prevê multa de R$ 30 mil reais nos casos em que o usuário solicite informação e a operadoras deixe de informar por escrito o motivo de rejeição
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:25
Tribunal isenta de pena desmatador que possuía permissão da Fema
Proprietário rural desmatou mais que o legalmente permitido em suas terras
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:50
Dano moral a jovem que ilustrou matéria em revista sem dar consentimento
O TJ reduziu de R$ 30 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga ao jovem que teve sua imagem estampada em matéria, sem autorização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:35
Administrativo. Pedido de remoção. Motivo saúde. Genitora e filho.
Existência da moléstia. Unidade familiar. Proteção constitucional. Fato consolidado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:05
Habeas corpus . Crime de apropriação indébita previdenciária. inépcia da denúncia.
Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta imputada ao paciente. Trancamento da ação penal. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Prefeito de Galileia (MG) é suspeito de desviar verbas federais
Obras superfaturadas e mal executadas prefeito a ser denunciado pelo MPF
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Gratificação é negada por nível de escolaridade inadequado
Desembargador considerou infundado o pedido dos servidores aposentados por estes não desmentirem a ausência do de escolaridade superior
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:40
MP obtém liminar e universidade em Suzano terá de adiar aulas até recuperar dano ambiental
Instituição devia ter investido R$ 45 milhões no local para a implantação do centro, mas construiu apenas três prédios e um muro parcial, sem o devido licenciamento ambiental
